石油管理法,2003

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N.o 158 — 11 de Julho de 2003 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 3957Características mecânicas limite do materialcirculante;Características da exploração relacionadascom a segurança dos comboios;Características limite relativas aos ruídosexteriores;Características limite relativas às vibraçõesexteriores;Características limite relativas às perturbaçõeselectromagnéticas exteriores;Características limite relativas aos ruídosinternos;Características limite relativas ao condicionamentodo ar;Características relativas ao transporte de pessoasdeficientes.»b) O n.o 2.4.1 do anexo III («Requisitos essenciais»)passa a ter a seguinte redacção:«Segurança —as estruturas do material circulantee das ligações entre veículos d...


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