Diário da República, 1.ª série — N.º 98 — 20 de Maio de 2010 1739MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃOE DO DESENVOLVIMENTODecreto-Lei n.º 50/2010de 20 de MaioO Programa do XVIII Governo Constitucional dispõeque um dos objectivos fundamentais para modernizar Portugalpassa por aumentar a nossa eficiência energética.Este aumento de eficiência energética é essencial paracumprir os objectivos previstos na Estratégia Nacional paraa Energia 2020 de reduzir a dependência energética do Paísface ao exterior para 74 % em 2020 e obter a progressivaindependência do País face aos combustíveis fósseis, degarantir o cumprimento dos compromissos assumidos porPortugal no contexto das políticas europeias de combateàs alterações climáticas, de desenvolver um cluster industrialassociado à promoção...