DECRETODE 11 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre a ampliação do Parque Nacional do Pau Brasil,no Estado da Bahia, e dá outras providências. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisoIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 22, § 6o, daLei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de2002, e o que consta do Processo no 02001.006979/2005-68, DECRETA: Art. 1º Ficaampliado o Parque Nacional do Pau Brasil, localizado no Município de PortoSeguro, no Estado da Bahia, criado pelo Decreto de 20 de abril de 1999, parauma área total de aproximadamente 18.934 hectares, com o objetivo de proteger,preservar e regenerar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar odesenvolvimento de atividades recreativas, pesquisa científica e programas deeducação ambiental....