DECRETODE 11 DE JUNHO DE 2010. Cria o Parque Nacional da Serra das Lontras, nos Municípiosde Arataca e Una, no Estado da Bahia, e dá outras providências OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisoIV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei no 9.985, de18 de julho de 2000, no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o queconsta do Processo no 02001.006944/2005-29, DECRETA: Art. 1º Ficacriado o Parque Nacional da Serra das Lontras, localizado nos Municípios deArataca e Una, no Estado da Bahia, com os objetivos de preservar sua elevadariqueza biológica, possibilitar o desenvolvimento de atividades de educação einterpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico,bem como o desenvolvimento de pesquisa científica. Art. 2º O ParqueN...