DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2008. Cria a Comissão Nacional deCombate à Desertificação - CNCD e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ¿a¿, daConstituição, e Considerando os compromissosdecorrentes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação - UNCCD,promulgada pelo Decreto nº 2.741, de 20 de agosto de 1998; Considerando o compromisso assumidopelo Brasil em implementar o Plano de Ação das Nações Unidas para o Combate àDesertificação; Considerando que o Ministério doMeio Ambiente exerce papel de representante do Brasil junto à Convenção dasNações Unidas de Combate à ...