DECRETO DE 4 DE JUNHO DE 2004DECRETODE 4 DE JUNHO DE 2004Cria o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípiosde Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, PresidenteNereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina, e dáoutras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do processo administrativo nº02001.001641/01-51, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Parque Nacional da Serrado Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá,Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de SantaCatarina, com os objetivos de preservar amostra representativa do bioma MataAtlântica, de preservar os ecossistemas ...