第887-P号命令 天然地下洞穴的保护 1990

2020/12/11 23:24:05 次 0

Portaria n? 887,de 15 de junho de 1990O Presidente Interino doInstitute Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov^veis — Ibama, no uso das atribui?oes que lhe saoconferidas pelo art. 83, inciso XIV, do Regimento Intemo do Ibama, apr…

Portaria n? 887,de 15 de junho de 1990O Presidente Interino doInstitute Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov^veis — Ibama, no uso das atribui?oes que lhe saoconferidas pelo art. 83, inciso XIV, do Regimento Intemo do Ibama, aprovadopela Portaria n? 455, de 16 de agosto de 1989 e tendo em vista o disposto naLei n? 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, publicada no Did- rio Oficial da Uniaode 23 de fevereiro de 1989, e na Resolu^ao Conama n? 5 de 6 de agosto de 1987,resolve:Art. 1?. Promover a realiza?ao de diagndstico da situa^ao do patrimonioespeleoldgico nacional, atraves de levantamento e analise de dados, identi-ficando ^reas criticas e definindo a?6es e instrumentos necess^rios para a suadevida prote?ao e uso adequado.Art. 2?. Constituir um Sistema Nacional de Informa?6es Espeleoldgicas,conjugado ao Sinima, contendo infbrma^ao permanentemente atualizada so- brecavidades naturais subterraneas existentes em territdrio nacional, insti-tui?6es de pesquisa, pesquisadore...


您尚未登录无法查看全部内容,点击登录。
北京闻道腾跃环境管理咨询有限公司
版权所有 京ICP备10216399 京公网安 备11010102000346号