Portaria MB nº 125, de 13Portaria MB nº125, de 13.05.2005O COORDENADOR DACOMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando dasatribuições que lhe confere o item VI, do Artigo 16, do Regimento da CIRM,resolve:Art. 1º Criar oComitê Executivo de Aqüicultura e Pesca, subordinado à Subcomissão para o PlanoSetorial para os Recursos do Mar (PSRM).Art. 2º O ComitêExecutivo de Aqüicultura e Pesca terá a seguinte composição:Coordenador:-Representante daSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República(SEAP/PR).Membros:-Representante doMinistério das Relações Exteriores (MRE);-Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);-Representante do Ministério da Educação (MEC);-Representante do Ministério da Ciência e Tecno...