MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PORTARIA N° 4,DE 14 DE JANEIRO DE 2005.O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA, no uso das atribuiçõesprevistas no art. 24, Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovadopela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002; Considerando o disposto noDecreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967; eConsiderando o que consta do Processo IBAMA/Sede nº02001.000188/2005-24, RESOLVE: Art.1° Criar o Comitê de Gestão do Uso Sustentável de Sardinha Verdadeira - CGSS, aser constituído de forma paritária, entre o Governo Federal e grupos deinteresse na pesca, com o objetivo de assessorar o IBAMA na tomada de decis&atil...