MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº41, DE 15 DE MARÇO DE 2001 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 17, inciso VII da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 3.059, de 14 de maio de 1999, e no art. 83, inciso XIV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/GM/MINTER 445, de 16 de agosto de 1989, e tendo em vista o disposto no art. 33, § 1º do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999; e Considerando a decisão das comunidades de Santa Terezinha, Surubiu-Açú, Ponta do Surubiu-Açú, Cabeça DOnça, Água Preta, Costa do Aritapera, Ilh...