MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEMINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº40, DE 15 DE MARÇO DE 2001 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 17, inciso VII da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 3.059, de 14 de maio de 1999, e no art. 83, inciso XIV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/GM/MINTER 445, de 16 de agosto de 1989, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999; e Art. 1º. Estabelecer limites à pesca exercida no lago Bom Socorro, localizado entre os igarapés do Pixuna e Canto Galo, no município de Curuá/Pa. Por tratar-se de área particular, a entrada de pescadores estranhos se dará somente no período ...