第348-G号命令 在巴西东北部渔业部门建立研究和强化中心 1983

2020/12/11 20:44:33 次 0

Portaria n? 348-G, de 19 de outubro de 1983O Superintendente da Superintendencia doDesenvolvimento da Pesca — Sudepe[I],no uso das atribui?6es que lhe confere o artigo 10, inciso I, do Decreto n?73.632, de 13.02.74, e tendo em vista o disposto no …

Portaria n? 348-G, de 19 de outubro de 1983O Superintendente da Superintendencia doDesenvolvimento da Pesca — Sudepe[I],no uso das atribui?6es que lhe confere o artigo 10, inciso I, do Decreto n?73.632, de 13.02.74, e tendo em vista o disposto no artigo 26, inciso VI, doRegimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n? 105, de 05.03.75, doMinistro da Agricultura,Considerando a necessidade de incrementaras atividades de pesquisas e extensao pesqueiras no Nordeste do Pais,objetivando o desenvolvimento do setor na regiao, resolve:Art. 1?. Criar o Centro de Pesquisas eExtensao Pesqueira do Nordeste —Cepene, com instala?6es na Escola de Pesca de Tamandar€/PE, subor-dinado diretamente a Coordenadoria Regional da Sudepe no Estado de Per­nambuco.Paragrafd unico. A estrutura e atribui?6esdo Cepene serao aprovadas por ato desta Superintendencia no prazo de 90(noventa) dias.Art. 2?. Esta Portariaentrara em vigor na data de sua publica^ao no Bole- tim de Service da Sudepe.(B.S. de ...


您尚未登录无法查看全部内容,点击登录。
北京闻道腾跃环境管理咨询有限公司
版权所有 京ICP备10216399 京公网安 备11010102000346号