MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOMINISTÉRIODA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.GABINETEDO MINISTRO INSTRUÇÃONORMATIVA Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2006. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, nouso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, daConstituição, tendo em vista o disposto no Capítulo IV, do Decreto no 24.114,de 12 de abril de 1934, e o que constam dos Processos nos 21000.000179/2002-45e 21000.004565/98-69, resolve: Art. 1º Definir as cultivares e seus respectivos graus desuscetibilidade à bactéria denominada cientificamente de Xanthomonas campestrispv. viticola, bem como adotar as exigências fitossanitárias para suas mudas eas medidas de prevenção, controle e erradicação da referida praga, na fo...