RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, de 16 de Setembro de 1987RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, de 16 de Setembro de 1987 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -CONAMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de que sejameditadas regras gerais para o licenciamento ambiental de obras de grande porte,especialmente aquelas nas quais a União tenha interesse relevante como ageração de energia elétrica, no intuito de harmonizar conceitos e linguagementre os diversos intervenientes no processo, RESOLVE: Art. 1º - As concessionárias de exploração,geração e distribuição de energia elétrica, ao submeterem seus empreendimentosao licenciamento ambiental perante o órgão estadual competente, deverão prestaras informações técnicas sobre o mesm...