MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOMINISTÉRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 139 DE 30DE MAIO DE 2006. O MINISTRODE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência quelhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo emvista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998 e o que consta do Processonº 21000.005672/2006-85, resolve: Art.1º Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas e Biodiesel. Art.2º Designar para compor a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Oleaginosas eBiodiesel os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo: I- Casa Civil da Presidência da República:Titular:Rodrigo Augusto Rodrigues; II- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA: a)Assessor...