MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTECONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMARESOLUÇÃO Nº 359, DE 29 DE ABRIL DE 2005Dispõe sobre a regulamentação do teor defósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dáoutras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, nouso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agostode 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendoem vista o disposto em seu Regimento Interno, Considerando que o fósforo (P) está presente naformulação da maioria dos detergentes em pó fabricados no Brasil, na forma detripolifosfato de sódio (STPP); Considerando que os detergentes em pó sãoprodutos que contribuem para as boas práticas de higiene e saúde; Considerando o estado crítico de eutrofizaç&am...