MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTECONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMARESOLUÇÃONo 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizesambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrõesde lançamento de efluentes, e dá outras providências.O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, nouso dascompetências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista odisposto em seu Regimento Interno, eConsiderando avigência da Resolução CONAMA no 274, de 29de novembro de 2000, que dispõe sobre a balneabilidade;Considerando o art. 9o, inciso I,da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1...