RESOLUÇÃO CONAMA Nº 020, de 18 de junho de 1986RESOLUÇÃO CONAMA Nº 020, de 18 de junho de 1986 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IX, do Decreto88.351, de 1º de junho de 1983, e o que estabelece a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 003,de 5 de junho de 1984; Considerando ser a classificação das águasdoces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade,avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar seususos preponderantes; Considerando que os custos do controle depoluição podem ser melhor adequados quando os níveis de qualidade exigidos,para um determinado corpo dágua ou seus diferentes trechos, estão de acordocom os usos que se pretende dar aos mesmos; Considerando...