DECRETO Nº 7 DECRETO Nº 7.309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Dá nova redação ao art. 4odo Decreto no 7.167, de 5 de maio de 2010, que regulamenta oFundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. O PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV eVI, alínea ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no11.284, de 2 de março de 2006, DECRETA: Art. 1oO art. 4o do Decreto no 7.167, de 5 de maiode 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 4o ...................................................................... ............................................................................................. X - um representante dos trabalhadores indicadopela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Madeira eConstruç...
