DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004DECRETODE 1º DE DEZEMBRO DE 2004 Cria a Floresta Nacional de Jacundá, nos Municípios dePorto Velho e Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia, e dá outrasprovidências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Leinº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº02001.002636/2000-10, DECRETA: Art. 1º Fica criada a Floresta Nacional de Jacundá,localizada nos Municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari, no Estado deRondônia, com os objetivos básicos de uso múltiplo dos recursos florestais e apesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável deflorestas nativas. Art. 2º A Floresta Naci...