Instru^ao Normativa n? 1, de 25 de fevereiro de1994O Presidente do InstituteBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov^veis — Ibama, no uso das atribui?oes que lhe saoconferi- das no art. 24 da Estrutura Regimental, anexo I do Decreto n? 78, de 5de abril de 1991 e no art. 83, inciso XIV do Regimento Interno aprovado pelaPortaria Ministerial n? 445, de 16 de agosto de 1989, tendo em vista asdisposifdes contidas na Lei n? 4.771, de 15 de setembro de1965[1]e considerando a necessidade de disciplinar a explora^ao sustentada da Caa­tingae suas fbrmaQoes sucessoras, resolve:Art. 1?. Os Pianos de ManejoFlorestal — PMF, visando a explora?aosus­tentada da caatinga e suas fbrma^oes sucessoras, deverao ser protocoladosnas Superintendencias Estaduais do Ibama em 2 (duas) vias, conforme anexo I.Paragrafo unico. O PMFdevera conter os seguintes documentos:a)Requerimento do interessado aoSuperintendente do Ibama solici- tando a aprova?ao do Plano de Manejo (anexoII);b) C...