DECRETODE 17 DE JUNHO DE 2010. Amplia os limites da Reserva Extrativista do Ciriaco,localizada no Município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, e dá outrasprovidências OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisoIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 22, § 6o, daLei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no02001.002520/2006-76, DECRETA:Art. 1º A ReservaExtrativista do Ciriaco, localizada no Município de Cidelândia, no Estado doMaranhão, criada pelo Decreto no 534, de 20 de maio de 1992, passa a reger-sepelas disposições deste Decreto e a ter área aproximada de oito mil e oitenta equatro hectares e setenta e nove centiares, de acordo com o seguinte memorial descritivo,elaborado com base na Carta SB-23-V-C-1, na escala de 1:100.000, do Ministér...