DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre acriação da Reserva Extrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas,Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, daConstituição, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de2000, e no Decreto no 4.340,de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02006.001232/2005-73, DECRETA: Art. 1o Fica criada a ReservaExtrativista de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa,no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta esete hectares e vinte e cinco ares, com base cartográfica elaborada a partirdas folhas SE-24-V-D-VI, na escala 1:100.000, publicadas pelo InstitutoBrasileiro de Geogra...