DECRETO DE 3 DE MARÇO DE 2009. Extingue o Comitê Gestorpara Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere oart. 84, inciso VI, alínea ¿a¿, da Constituição, DECRETA: Art. 1oFica extinto o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera deSanta Catarina, criado pelo Decreto de 14 de dezembro de 2000. Art. 2oEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3oFica revogado o Decreto de 14 de dezembro de 2000, que cria o Comitê de quetrata o art. 1o. Brasília, 3 de março de 2009; 188ºda Independência e 121º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Minc