DECRETO Nº 7.079, DE 26 DE JANEIRO DE2010. Aprova aEstrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e dasFunções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,e dá outras providências. O PRESIDENTE DAREPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI,alínea ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o Ficamaprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos emComissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.Art. 2o Emdecorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III aeste Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do ...