ADVERTÊNCIAInformamos que os textos das normas deste sítio são digitados ou digitalizados, não sendo,portanto, "textos oficiais". São reproduções digitais de textos originais, publicados sem atualizaçãoou consolidação, úteis apenas para pesquisa.Senado FederalSubsecretaria de InformaçõesDECRETO Nº 6.043, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Dá nova redação ao art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobreo Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional deBiodiversidade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV eVI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 2.519, de 16 de marçode 1998,DECRETA: Art. 1º O art. 7o do Decreto no 4.703, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinteredação:...