DECRETO Nº 5DECRETONº 5.092, DE 21 DE MAIO DE 2004Define regras para identificação de áreas prioritáriaspara a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios dabiodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente daRepública, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de1981 e no Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, DECRETA: Art. 1º As áreas prioritárias para aconservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios dabi...