RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 31 de agosto de 1993RESOLUÇÃO CONAMA Nº 009, de 31 de agosto de 1993 O CONSELHONACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições previstas na Lei nº6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis nº 7.804, de 18 de julho de1989, e nº 8.028, de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo Decreto nº99.274, de 06 de junho de 1990, e no Regimento Interno aprovado pela ResoluçãoCONAMA nº 025, de 03 de dezembro de 1986, Considerando que ouso prolongado de um óleo lubrificante resulta na sua deterioração parcial, quese reflete na formação de compostos tais como ácidos orgânicos, compostosaromáticos polinucleares, "potencialmente carcinogênicos", resinas elacas, ocorrendo também contaminações acid...