第6号决议 关于工业活动残留物的控制 1988

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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 010, de 14 de dezembro de 1988RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, de I5 de junho de 1988 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -CONAMA, no uso das atribuições…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 010, de 14 de dezembro de 1988RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, de I5 de junho de 1988 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Artigo 89, da Leinº 6.938, de 31 de agosto de 1981, inciso III, do Decreto nº 88.351, de 1º dejunho de 1983, com a redação dada pelo Decreto nº 91.305, de 03 de junho de1985 e Considerando a ausência de informaçõessobre os tipos e destinos dos resíduos gerados no Parque Industrial do País; Considerando a necessidade de dadosprecisos sobre os estoques de Bifenilas Policloradas - PCBS e agrotóxicos forade especificação ou de uso proibido no País; Considerando que estes produtos podemapresentar características extremamente prejudiciais , à saúde humana e ao meioambiente; C...


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