RESOLUÇÃO CONAMA Nº 016, de 07 de dezembro de 1989RESOLUÇÃO CONAMA Nº 016, de 07 de dezembro de 1989 O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do § 2º, do Art. 8ºdo seu Regimento Interno e, Considerando a diversidade e a gravidadedos impactos ambientais que vêm ocorrendo na região da Amazônia Legal; Considerando a necessidade de implementaçãode uma sistemática de controle ambiental na região; Considerando que a estruturação de umaPolítica Ambiental eficaz na Amazônia Legal requer uma ação integrada por partedo Poder Público, RESOLVE: Art. 1º - Instituir o Programa Integrado deAvaliação e Controle Ambiental da Amazônia Legal, que terá como objetivo gerala...