Portaria MMA nº 454, de 28Portaria MMA nº454, de 28.11.2003A MINISTRA DE ESTADODO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista odisposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e considerando a necessidadede se estabelecer ação conjunta com organizações da sociedade civil, visandopromover a Rede Brasileira de Produção mais Limpa e Ecoeficiência, comoinstrumento de gestão ambiental e modernização do setor produtivo, resolve:Art. 1º Instituir, noâmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê Gestor de Produção maisLimpa-CGPL composto por representantes, titular e suplente, dos seguintesórgãos, entidade e organizações não-governamentais:I - Ministério doMeio Ambiente, que o coordenará;II - Ministério d...