Portaria Normativa n? 435, de 9 de agosto de1989O Presidente do Institute Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis — Ibama, no uso das atribui?6es que I he sao conferi- das pela Lei n?7.735, de 22 de fevereiro de 1989, publicada no Didrio Oficial da Uniao,Considerando que a presen^a e dispersao demercurio no meio am­biente decorrente, principalmente, do seu uso nos garimposde ouro vem adquirindo dimensoes preocupantes a nfvel nacional, podendoocasionar con- seqiiencias irreversfveis[I];Considerando que o lan^amento do mercuriometal ico no meio am­biente provem, na sua grande maioria, dos processesatualmente em uso na garimpagem, principalmente na opera海 de queima do ouro amal- gamado;Considerando a necessidade da implanta?aode medidas que venham a contribuir para a redu^ao ou elimina?ao do lan^amentode mercurio me­tal ico no meio ambiente;Considerando que as t&nicas e osequipamentos disponiveis no mer- cado nacional para o controle de me...