DECRETODE 11 DE JUNHO DE 2010. Cria o Parque Nacional e o Refúgio de Vida Silvestre de BoaNova, no Estado da Bahia, e dá outras providênciasOPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisoIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 13 da Lei no9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no02001.006918/2005-09, DECRETA: Art. 1º Ficamcriados o Parque Nacional de Boa Nova, com aproximadamente 12.065 ha, e oRefúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, com aproximadamente 15.024 ha,localizados nos Municípios de Boa Nova, Manoel Vitorino e Dário Meira, noEstado da Bahia, cujos objetivos são: I- proteger integralmente e regenerar os ecossistemas naturais da transiçãoentre Mata Atlântica e Caatinga, especialmente a Mata-de-Cipó; II- garantir a manutenção de popula&ccedi...