DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002DECRETO DE13 DE DEZEMBRO DE 2002Cria a Reserva Biológica da Contagem, noDistrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere oart. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 daLei nº9.985, de 18 de julho de 2000,D E C R E TA :Art. 1º Fica criada a Reserva Biológica da Contagem, localizada noDistrito Federal, com o objetivo de assegurar a preservação do equilíbrionatural da diversidade biológica e dos processos ecológicos naturais. Art. 2º A Reserva Biológica da Contagem tem os limites descritos apartir das cartas topográficas digitais em escala 1:10.000 nº52, 53, 69, 70, 86e 87 do Sistema Cartográfico do Distrito Federal-SICAD, editadas pela CODEPLAN,com o seguinte memorial descritivo: começa no entro...