DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2003DECRETO DE5 DE JUNHO DE 2003. Cria a Reserva Biológica da Mata Escura, nosMunicípios de Jequitinhonha e Almenara, no Estado de Minas Gerais, e dá outrasprovidências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere oart. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 daLei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de2002, DECRETA: Art 1º Fica criada a Reserva Biológica da Mata Escura, nosMunicípios de Jequitinhonha e Almenara, no Estado de Minas Gerais, com osobjetivos de preservar integralmente os recursos naturais e a diversidadebiológica existentes em seus limites. Art 2º A Reserva Biológica da Mata Escura possui limites descritosa partir das cartas topográficas digitais, em escala 1:100.000, MIR nos 2272 e2273, editadas pelo Instituto Brasi...