RENCTAS - rede nacional contra o tráfico de animais silvestresPORTARIA N.º 016, DE 04 DE MARÇO DE 1994 OPRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS ‑ IBAMA, no uso das atribuições pre­vistas no art. 24, doDecreto n.º 78, de 05 de abril de 1991, e no art. 83, inciso XIV, do RegimentoInterno aprovado pela Portaria GM/MINTER n.º 445, de 16 de agosto de 1989, etendo em vista as disposições da Lei n.º 5.197, de 03 de janeiro de 1967; ‑considerando a necessidade de revisão da Portaria 250/88‑P no que trata dosobjetivos da manutenção e criação de animais silves­tres brasileiros parasubsidiar pesquisas científicas, RESOLVE: Art.1º ‑ A manutenção e ou criaç&...