4116 DIÁRIO DA REPÚBLICA— I SÉRIE-A N.o 192 — 21 de Agosto de 2000MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTODO TERRITÓRIODecreto-Lei n.o 194/2000de 21 de AgostoNo quadro da política comunitária do ambiente e,designadamente na linha do Quinto Programa Comunitáriode Acção em Matéria de Ambiente e DesenvolvimentoSustentável, a publicação da Directivan.o 96/61/CE, do Conselho, de 24 de Setembro, relativaà prevenção e controlo integrados da poluição, constituia concretização de uma nova tendência na estratégiade abordagem do combate à poluição.Com efeito, a referida Directiva n.o 96/61/CE, do Conselho,reconhecendo que a existência de abordagensdiferentes no controlo da poluição do ar, das águas edo solo pode favorecer a transferê...