Portaria nPortarian.° 895/94de 3 deOutubro As características de toxicidade de determinadas substâncias, a que sealia, muitas vezes, elevado potencial de persistência e bioacumulação, tornamnecessário um controlo estrito das emissões para o ambiente, em particular parao meio aquático.Numa perspectiva de protecção dos recursos hídricos, que, sendo umcomponente fundamental do ambiente biofísico, são indispensáveis aodesenvolvimento da sociedade humana, é fundamental actuar preventivamente sobreas principais fontes de poluição e exercer uma vigilância activa dos meiosreceptores, de forma que não acarrete aumento de poluição por essas substânciasnoutros meios, designadamente no solo e no ar.O Decreto-Lei n.° 74/90, de 7 de Março, estabelece no artigo 40.° que apreserva&c...