1574 Diário da República, 1.ª série — N.º 85 — 3 de Maio de 2010 rência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos, sitos nas freguesias de Casal Comba e Pampilhosa do Botão, ambas do muni-cípio da Mealhada, com a área de 624 ha, e na freguesia de Souselas, município de Coimbra, com a área de 10 ha, perfazendo a área total de 634 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.Artigo 2.ºProdução de efeitosEsta portaria produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 2010.O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Abril de 2010. Portaria n.º 246/2010de 3 de MaioA Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, na redacção dada pela Portaria n.º 678 -A/2009, de 23 de Junho, estabe-leceu regras para a repartição das quotas de pescada pe...