N.o 232 — 1 de Outubro de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B 6185Critério 4 [. . . ]Acréscimo de produtividade, quando:VABpm›VAB sectorialL L sectorial[ . . . ]»O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, CarlosHenrique da Costa Neves, em 9 de Setembro de 2004.Portaria n.o 1266/2004de 1 de OutubroA Portaria n.o 27/2001, de 15 de Janeiro, estabelecetamanhos mínimos de desembarque para várias espécies,para além dos já fixados no Regulamento (CE)n.o 850/98, do Conselho, de 30 de Março, de modo aassegurar a conservação e gestão de certos recursos.Considerando que o parecer do Instituto Nacionalde Investigação Agrária e das Pescas, referindo umpadrão de crescimento diverso em águas interiores nãomarítimas, aconselhou a redução do tamanho mínimoda amêijoa-macha fixado na citada portaria, de modoa permitir o ajustamento ao perfil da pescaria em águasinter...