4060 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 155 — 3 de Julho de 200418 — Fios para coser, cerzir e bordar, apresentados,para venda a retalho, em pequenas unidades cuja massalíquida não ultrapassa 1 g.19 — Correias para cortinados e persianas.MINISTÉRIO DAS CIDADES, ORDENAMENTODO TERRITÓRIO E AMBIENTEDecreto-Lei n.o 164/2004de 3 de JulhoO Decreto-Lei n.o 72/2003, de 10 de Abril, regulaa libertação deliberada no ambiente de organismosgeneticamente modificados (OGM) e a colocação nomercado de produtos que contenham ou sejam cons-tituídos por OGM, transpondo para a ordem jurídicanacional a Directiva n.o 2001/18/CE, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 12 de Março.Os Regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setem-bro, relativos, respectivamente, a géneros alimentíciose alimentos para animais geneticamente modificados eà rastreabilidade e rotulagem de OGM e &#...