DATATerça-feira, 4 de Maio de 2004 NÚMERO104 SÉRIE I-B EMISSORMinistério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasPortaria n.º 465/2004de 4 de Maio O Regulamento de Aplicação da IntervençãoMedidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamenteRURIS, aprovado pela Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio, sofreu alteraçõesintroduzidas pelas Portarias n.os 757-A/2001, de 20 de Julho, e 893/2003, de 26de Agosto, e foi revogado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro.No âmbito do referido Regulamento, asajudas são concedidas durante um período de cinco anos, estando osbeneficiários obrigados, designadamente, em cada um dos quatro anos seguintesao da formalização da candidtura a proceder à confirmação ou rectificação dasdeclara&cce...