DATADATA Sexta-feira,2 de Março de 2001 NÚMERO52 SÉRIE I-B EMISSOR Ministérioda Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasDIPLOMA DespachoNormativo n.º 10/2001 SUMÁRIOAprova o Regulamento de Aplicação da Medida«Protecção e Desenvolvimento dos Recursos Aquáticos»PÁGINAS1158 a 1160 TEXTO Despacho Normativo n.º 10/2001O Programa Operacional Pesca, adiantedesignado por MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector daPesca, no âmbito do eixo «Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos,aquicultura, equipamentos de portos de pesca, transformação e comercialização»,prevê a medida «Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos», a qualv...