Segunda-feira, 28 de Abril de 2003 Número 98I BS É R I EEsta 1.a série do Diárioda Repúbl ica é apenasconstituída pela parte BSumario98B Sup 0S U M Á R I OPresidência do Conselho de MinistrosResolução do Conselho de Ministros n.o 63/2003:Aprova as orientações da política energética portu-guesa e revoga a Resolução do Conselho de Ministrosn.o 154/2001, de 19 de Outubro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2722Ministério da SaúdeDecreto Regulamentar n.o 10/2003:Aprova as condições gerais dos procedimentos préviosà celebração dos contratos de gestão para o estabe-lecimento de parcerias em saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27322722 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 98 — 28 de Abril de 2003PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSResolução do Conselho de Ministros n.o 63/2003O sector da energia reveste-se de import...