6920 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 280 — 29 de Novembro de 2004PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSResolução do Conselho de Ministros n.o 171/2004Na sequência da reunião do Conselho de Ministrosde 19 de Agosto de 2004, o XVI Governo Constitucionalpromoveu a elaboração de um programa de actuaçãopara fazer face ao cenário actual, e potencialmentefuturo, de preços elevados de petróleo a nível inter-nacional, com importantes implicações a nível da facturaenergética. A esta decisão estava subjacente não só umaquestão conjuntural mas sobretudo uma preocupaçãoestrutural, associadas à situação de particular depen-dência da economia portuguesa face ao petróleo e àelevada intensidade energética que caracteriza o seu sis-tema produtivo.Neste contexto, a presente resolução do Conselhode Ministros aprova o Programa de Ac...