4978 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B N.o 179 — 31 de Julho de 2004PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSResolução do Conselho de Ministros n.o 119/2004Na sequência da Convenção Quadro das Nações Uni-das sobre Alterações Climáticas de 1992, a comunidadeinternacional adoptou, em 1997, o Protocolo de Quioto,com vista a garantir o combate efectivo às alteraçõesclimáticas através do estabelecimento de compromissosquantificados de limitação ou redução das emissões dosseis principais GEE por si regulados e tendo em vistauma redução global, até 2012, a níveis, pelo menos, 5%abaixo dos níveis de 1990.Nos termos do Protocolo de Quioto, é permitido quea Comunidade Europeia e os seus Estados membroscumpram em conjunto os seus compromissos. Foi assimestabelecida uma meta de redução global de 8% dasemissões de GEE para a Comunidade Europei...