公共供水域接壤地区划定

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4130 Dirio da Repblica, 1. srie — N. 183 — 20 de Setembro de 2010 MINISTRIO DAS OBRAS PBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAESPortaria n. 930/2010de 20 de SetembroManda o Governo, pelo Secretrio de Estado Adjunto, das Obras Pblicas e das Comunicaes, ao ab…

4130 Diário da República, 1.ª série — N.º 183 — 20 de Setembro de 2010 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESPortaria n.º 930/2010de 20 de SetembroManda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação um inteiro pos-tal comemorativo do bicentenário do Corpo Telegráfico:Design — António Magalhães;Dimensão — 150 mm × 105 mm;Taxa — taxa paga (válido para o 1.º escalão do serviço normal nacional);1.º dia de circulação — 17 de Setembro de 2010.O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 13 de Setembro de 2010. MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRIT&...


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