N.o 124 — 30 de Junho de 2005 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B 405914 — Estabelecer que a presente resolução produzefeitos a partir da data da sua publicação.Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Junhode 2005. — O Primeiro-Ministro, José Sócrates CarvalhoPinto de Sousa.Resolução do Conselho de Ministros n.o 113/2005A água é um factor essencial para o desenvolvimentosócio-económico do País, devendo ser encarada comoum recurso natural estruturante e estratégico. Assim,torna-se necessário garantir um uso eficiente, racionale parcimonioso deste recurso, fazendo desse desígniouma das linhas orientadoras da política de gestão daágua em Portugal.A necessidade de se proceder desta forma é umaexigência para os poderes públicos e merece uma cres-cente adesão por parte da sociedade, pois é cada vezmais generalizadamente reconhecido que a água:É ...