MIN1STERI0 DA SAUDEGABINETE DA MINISTRADesp. 242/96：J— A existencia de residues provenientes da prcs- ta^ao decuidados de saude a seres humanos, incluindo as aciRida- des medicas depreven^ao, diagnostico, tratamento c invesiiga^ao, constitui um irnportanteproblema de saude publica c ambienial c determina crescente aten<;aona salvaguarda dos efeiios negatives que podem afectar as popula^oes.Pelo Desp. 16/90, de 21-8, foram definidasnorm as de organiza- ?ao e gestao dos residues hospitalares, entao consideradasinovado- ras, que revelaram ser um contributo vAlido para a disciplina destaproblemdtica.A necessidade imperiosa de criar condiqdcsque propiciem, por um lado, a continua^ao da prote^cao da s^ude das popula^desc, por outro, o reconhecimento do relevante pape) que para tanto repre- senia apreserva^ao do ambiente, objectives primaciais da garantia de um aumento daqualidade de vjda, impoe a reformula^ao das nor- mas que regulamentam, noambito do Ministerio da Saude, as si- tuaqbes a...