Decreto-Lei nDecreto-Lei n.° 221/97 de 20 de AgostoA natureza das questões ambientais. ponderado o seucarácter horizontal, determina uma rede de interacções complexas e por vezescontroversas com as restantes áreas de governação e com a sociedade civil.Tal interacção assume um especial relevo após a Conferênciado Rio, onde ficou evidenciada a necessidade de congregação das diversassensibilidades e interesses em causa em torno da noção de desenvolvimentosustentável, ali equacionada à escala planetária.Este contexto determina a existência de um órgão nacionalde natureza consultiva que congregue os diversos interesses em presença, querinstitucionais quer dimanados da sociedade civil, o qual, de modo independente,constitua um fórum de reflexão útil à formulaç&a...